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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 13:15

Assegurada à candidata de vestibular cópia da prova de redação

A decisão enfatizou preceito constitucional o qual estabelece que ?todos têm direito a receber dos
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:47

Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00

Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.

distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:56

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:03

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:01

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00

Papel da Corte

Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 14:14

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:41

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

ambiente ecologicamente equilibrado, cuja capitulação constitucional encontra assento no artigo 225, é
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:35

Concurso público. Convocação de candidato procedida unicamente por intermédio de diário oficial.

Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. Reforma da sentença. Conhecimento e provimento do recurso. precedentes.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:30

Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante

Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo referente à universidade que desligou um aluno do curso de Direito em razão do seu suposto envolvimento em fraude no vestibular de 2006
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Reflexões sobre o Ensino Jurídico: A necessidade de estímulo ao pensamento crítico através da relação teórico-prática estimulada pelo docente. "A criticidade como formadora de seres humanos".

Anarda Pinheiro Araújo é Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

prevalentes que não podem ser abolidos por deliberação legislativa. O direito constitucional do
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 18307

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de

A decisão enfatizou preceito constitucional o qual estabelece que ?todos têm direito a receber dos

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e

distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.

Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito

constitucional de inviolabilidade a ser resolvido por lógica de ponderação de interesses.

ambiente ecologicamente equilibrado, cuja capitulação constitucional encontra assento no artigo 225, é

Ato administrativo ao qual não se conferiu ampla e irrestrita publicidade. Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. Reforma da sentença. Conhecimento e provimento do recurso. precedentes.

Turma decidiu que o inquérito policial não pode servir de base para punições, ao julgar processo referente à universidade que desligou um aluno do curso de Direito em razão do seu suposto envolvimento em fraude no vestibular de 2006

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe

Anarda Pinheiro Araújo é Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de

Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon

prevalentes que não podem ser abolidos por deliberação legislativa. O direito constitucional do

aspecto, o Texto Constitucional, de maneira ilustrativa, apresenta diversos instrumentos protetivos, os

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